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Mostrando postagens de dezembro 9, 2024

Governo busca restringir a isenção legalmente prevista para contribuintes de alta renda

Medida pode prejudicar aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves O governo federal anunciou proposta que altera as regras de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com doenças graves. Atualmente, pessoas diagnosticadas com enfermidades como câncer, cardiopatias graves e HIV, entre outras listadas na legislação, têm direito à isenção total do IR sobre seus rendimentos. A nova medida, no entanto, restringe esse benefício a renda mensal de até R$ 20.000. Para aqueles que recebem acima desse valor, a isenção será restrita, embora seja mantida a possibilidade de deduzir despesas médicas. A proposta faz parte de um pacote maior de ajustes fiscais e foi apresentada como uma forma de financiar a ampliação da faixa de isenção do IRPF para brasileiros que ganham até R$ 5.000 por mês. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida busca redistribuir recursos para fazer frente às despesas públicas. Estima-se que o impacto finan...