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Mostrando postagens de novembro 12, 2020

Especialista em Direito Eleitoral fala sobre o que é permitido e proibido no dia das Eleições Municipais

O primeiro turno das Eleições Municipais 2020 acontece no próximo domingo, 15 de novembro, em todo o Brasil, para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, seguindo protocolos que visam garantir a segurança de eleitores e trabalhadores das seções eleitorais, contra os riscos de contágio da Covid-19.  A advogada e especialista em Direito Eleitoral, Nathalia Lauermann Tassinari, explica que “cabe ao cidadão, no dia do pleito, além de observar a série de medidas elaboradoras pelo  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , para preservar a saúde de todos em meio à pandemia do novo coronavírus, manter-se atento também às práticas que são consideradas crimes eleitorais”. “É preciso que o eleitor esteja consciente que embora seja permitido o uso de camisetas e acessórios, como bonés, fitas, bandanas ou broches, personalizados dentro das seções eleitorais, bem como portar bandeira, a manifestação deve ser individual e silenciosa. O uso de celular ou câmera fotográfica nas cabines de votação