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Mostrando postagens de maio 26, 2021

Autistas têm tratamento multidisciplinar e intensivo assegurado pela Justiça

A condição clínica causada pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA) impacta o desenvolvimento humano, fazendo com que aqueles que estão nesse espectro necessitem de intervenção multidisciplinar intensiva, por meio de tratamento nas áreas de fonoaudiologia, fisioterapia, psicoterapia e terapia ocupacional, bem como equoterapia e musicoterapia. Especialidades que de acordo com o entendimento da Justiça, devem ser custeadas pelos planos de saúde caso haja prescrição médica. Para exemplificar a importância do tratamento, é importante mencionar a Ação Pública Cível nº 1051635-31.2020.4.01.3300, no qual a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal destaca que “embora o diagnóstico precoce seja fundamental, o tratamento intensivo e multidisciplinar dos pacientes com transtorno do espectro autista, em qualquer idade, irá propiciar um avanço significativo nas limitações impostas pelo TEA”. O advogado Fabrício Klein acrescenta ainda que, na mesma manifestaçã