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Mostrando postagens de abril 2, 2023

Dia Mundial do Autismo: conheça os direitos e garantias regulamentados para os autistas

  O Dia Mundial do Autismo é celebrado anualmente em 2 de abril para conscientizar a sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e promover a inclusão de adultos e crianças que se encontram nesta condição clínica na sociedade. Mas, nem sempre foi assim! Durante muito tempo, a falta de conhecimento sobre a doença e a discriminação levaram os autistas a serem excluídos de muitas esferas da vida social. Nos últimos anos, no entanto, este cenário mudou e as pessoas diagnosticadas com TEA, passaram a contar com direitos e garantias regulamentados por lei que visam assegurar a inclusão e a igualdade de oportunidades. No Brasil, por exemplo, a Lei Berenice Piana, sancionada em 2012, estabelece diretrizes para a política nacional de proteção dos direitos dos indivíduos com autismo. Essa legislação reconhece o benefício legal de acesso à educação, à saúde, ao trabalho, à acessibilidade, entre outros. A referida normativa também estabelece a obrigatoriedade do poder público em garanti