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Mostrando postagens de novembro 24, 2022

Ações de combate ao câncer e os direito dos doentes na esfera da Receita Federal

O Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado em 27 de novembro, foi instituído no ano de 1988, por meio de Portaria do Ministério da Saúde, com o objetivo de levar conhecimento à população brasileira acerca da doença. De lá para cá diversas áreas da sociedade vêm unindo esforços para promover a prevenção da enfermidade que contabiliza aproximadamente 600 mil novos casos por ano só no Brasil. Entre os tipos de neoplasia registrados com maior incidência no país estão o câncer colorretal, de próstata, mama, pulmão e tireoide. O direito dos doentes Incentivado pelo movimento Novembro Azul e a proposta que o próprio mês traz de entregar informações relevantes para as pessoas que enfrentam a doença, o advogado Fabrício Klein, apresenta em 3 perguntas e respostas quais são os direitos dos contribuintes em tratamento ou já curados desta enfermidade perante à Receita Federal. 1 – Quem pode requerer este benefício legal? Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Socia