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Mostrando postagens de junho 12, 2020

12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu no Brasil, no ano de 2002, o 12 de junho, como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil . Data em que são promovidas diversas ações pelo país, com o objetivo de conscientizar sociedade e Estado sobre a ilegalidade desta prática. Ressaltando o direito dos menores a proteção contra os riscos e prejuízos aos quais são expostos ao realizarem atividades trabalhistas antes de completarem 18 anos. A campanha que tem como símbolo um cata-vento de cinco pontas nas cores azul, vermelha, verde, amarela e laranja, tem por tema de debate em 2020, o slogan: COVID-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil. Trabalho infantil no âmbito do Direito “Quando falamos em trabalho infantil a primeira coisa que nos vem em mente é a atividade desenvolvida nas ruas, onde as crianças ficam nas sinaleiras pedindo dinheiro ou vendendo itens como balas, panos de prato, livros, ou trabalhando como guardadores de carr