Dezembro Laranja: Conscientização sobre o câncer de pele e o direito à isenção tributária dos pacientes oncológicos

Advogado destaca benefícios assegurados na legislação aos contribuintes com diagnóstico de carcinomas e melanomas cutâneos 

O câncer de pele é o tipo de câncer mais frequente no Brasil e no mundo, sendo responsável por cerca de 33% de todos os diagnósticos de câncer no país, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Com a chegada de dezembro, mês marcado pela campanha Dezembro Laranja, a Fabrício Klein Advocacia reforça seu compromisso com a disseminação de informações relevantes, alertando a população sobre a importância da prevenção e do o diagnóstico precoce, bem como disseminando os direitos garantidos às pessoas que enfrentaram essa doença.

A campanha Dezembro Laranja, promovida pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), tem como foco alertar sobre os riscos da exposição excessiva ao sol e a importância da proteção solar, práticas fundamentais para reduzir a incidência do câncer de pele. O escritório, por sua vez, destaca que a conscientização não apenas salva vidas, mas também auxilia na garantia de direitos importantes para os pacientes acometidos pela doença.

Direito à isenção do Imposto de Renda para os contribuintes com histórico de câncer de pele

Além da relevância da prevenção, o advogado tributarista Fabrício Klein salienta que aposentados do serviço público e militares inativos, assim como seus pensionistas, têm direito à isenção do Imposto de Renda quando diagnosticados com câncer de pele.

“Há mais de uma espécie de câncer de pele, sendo o carcinoma basocelular a menos lesiva e o melanoma a mais agressiva. Porém, a Justiça reconhece que qualquer destes tipos de câncer assegura a isenção vitalícia do Imposto de Renda.” esclarece o especialista.

“Infelizmente é corriqueiro o indeferimento dos pedidos administrativos de isenção, mas o indeferimento administrativo pode ser revertido por meio de ações judiciais, garantindo ao paciente o acesso a esse benefício essencial e também à restituição do tributo pago indevidamente.” acrescenta o Dr. Guilherme Torres, também integrante da Fabrício Klein Advocacia.

Prevenção e informação: Um compromisso coletivo

Os advogados acreditam que a informação é uma ferramenta poderosa na luta contra o câncer de pele. “O Dezembro Laranja não apenas conscientiza sobre cuidados preventivos, mas também joga luz sobre os direitos muitas vezes desconhecidos pela maioria. Nosso papel é garantir que essas informações cheguem à população e sejam transformadas em benefícios reais”, enfatiza o Dr. Fabrício.

Neste contexto, o advogado Guilherme Torres enfatiza três pontos importantes e pouco conhecidos: “Em primeiro lugar, é importante informar que mesmo os contribuintes assintomáticos têm direito à isenção. Quem, por exemplo, teve um epitelioma basocelular ou doença de Bowen há 20 anos, tem direito à isenção do Imposto de Renda. Em segundo lugar, cabe informar que a isenção também abrange os beneficiários de previdência privada, das modalidades PGBL e VGBL. Por fim, é importante reforçar a importância de pleitear o benefício antes da virada do ano, porque o prazo máximo de restituição é de cinco anos e encerra em 31/12”.  

Sobre o escritório

O escritório Fabrício Klein Sociedade de Advocacia tem atuação em nível nacional e é dirigido pelo advogado Fabrício Klein, mestre em Economia, pós-graduado em Direito Civil e em Direito e Economia, todos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e também pós-graduado na modalidade Master in Busisness Administration pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e professor de cursos de graduação e pós-graduação em Brasília e Porto Alegre. 

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