Lei Maria da Penha completa 17 anos combatendo a violência contra mulheres

Crédito: Fotorama

O mês de agosto marca os 17 anos, em que foi promulgada a Lei Federal nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, marco importante na luta contra a violência doméstica e familiar direcionada às mulheres no Brasil. A legislação, que recebeu o nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, tem sido um instrumento essencial para proteger as vítimas e responsabilizar os agressores, buscando diminuir os alarmantes índices de violência de gênero no país.

No aniversário da Lei Maria da Penha, uma figura se destaca: a advogada e co-autora do livro "Imparáveis! Histórias de mulheres que movem o mundo", Nathalia Lauermann Tassinari. Sua contribuição para dar visibilidade às histórias de mulheres que vivenciaram situações de violência é inestimável, permitindo que suas vozes sejam ouvidas, de modo que isso também sirva de inspiração para que outras vítimas possam romper o silêncio e buscar ajuda.

“Realizo trabalhos voluntários com grupos de mulheres vítimas de violência doméstica e o relato mais recorrente é que seus companheiros a diminuem, dizendo coisas do tipo: quem vai te querer com esse monte de filho? Tu não tem emprego, te tiro fácil a guarda das crianças! Se terminar comigo nunca mais vai ver nossos filhos, e tantas outras coisas do tipo ”, segundo relata a advogada, que destaca a importância do Disque Denúncia, que funciona através do telefone 180, “falas deste sentido destroem a autoestima, fazendo com as mulheres aceitem a situação, acreditando nas palavras ditas por seus agressores”.

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Em suas experiências e pesquisa para o livro, Nathalia destacou que as vítimas de violência doméstica são diversas em idade, classe social, formação profissional e ambiente em que vivem. A violência não faz distinção e pode atingir mulheres de todas as esferas da sociedade, uma vez que o agressor é uma pessoa próxima, como companheiros e cônjuges, com que se divide o mesmo teto e de certa forma, se depositava confiança.

Nathalia também ressalta que as agressões não se limitam à violência física: “A própria Lei Maria da Penha define cinco formas de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Muitas mulheres sofrem abusos em relacionamentos marcados por altos e baixos, onde a violência se manifesta de maneiras sutis, mas igualmente devastadoras”.

Romper esse ciclo de violência e buscar apoio pode salvar a vida de muitas mulheres. Para isso, a Lei Maria da Penha é uma ferramenta fundamental, oferecendo medidas de proteção, como o afastamento do agressor do lar, e facilitando o acesso a serviços de apoio psicológico e jurídico para as vítimas.

Trabalhando voluntariamente em grupos de apoio, a advogada destaca que é fundamental mediar às discussões de forma sensível e cuidadosa, sempre priorizando a segurança dos envolvidos, mas sem deixar de denunciar situações vivenciadas ou testemunhadas. “Em briga de marido e mulher se deve mediar e acolher, sim. Isso salva vidas”, finaliza.

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 A importância da Lei na sociedade

Nesses 17 anos de existência, a Lei Maria da Penha tem mostrado sua relevância na proteção das mulheres contra a violência. No entanto, ainda há muito a ser feito para eliminar essa triste realidade. É responsabilidade de toda a sociedade combater o machismo estrutural que perpetua a violência de gênero e apoiar iniciativas que promovam a igualdade e o respeito entre homens e mulheres.

O aniversário da Lei Maria da Penha é um lembrete de que a luta contra a violência doméstica e familiar é contínua. Devemos nos unir, assim como Nathalia Lauermann Tassinari e outras mulheres imparáveis, para fazer valer os direitos e proteger a dignidade de todas as pessoas, independentemente de seu gênero. A mudança é possível, e cada um de nós tem um papel importante nessa jornada rumo a uma sociedade mais justa e igualitária.

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