Sessão Extraordinária realizada na quarta-feira, 5 de julho,
na Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, marcou a primeira cassação de
mandato no município.
Na ocasião foi realizada a apreciação e votação do Relatório
Final da Comissão Processante sobre o processo de cassação da ex-vereadora
Luciana Kubiaki (PSD). Logo no início da Sessão, os advogados de defesa e
acusação explanaram duas conclusões para os Vereadores. Na sequência, os
Parlamentares, por ordem alfabética, subiram a tribuna para dar seu voto com
quinze minutos para discurso e justificativa.
Ao final da sessão, Kubiaki teve seu mandato oficialmente
cassado por unanimidade no Legislativo Municipal e é agora ex-vereadora de
Guaíba.
Essa foi à primeira vez na história da Câmara Guaibense que
um Vereador perde sua cadeira em Plenário,
juntamente com seus direitos políticos.
O processo resultante do trabalho da Comissão Parlamentar
Processante (CPP) será encaminhado ao Ministério Público Estadual e a Justiça
Eleitoral, para que tomem conhecimento, na íntegra, dos fatos apurados.
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