Entidades se unem em apoio à CPI das Isenções Fiscais

A AJURIS – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul sediou na manhã desta quarta-feira, 18 de abril, a construção de um grande capítulo na história gaúcha, com a assinatura do manifesto de apoio á CPI das Isenções Fiscais por 22 entidades de classe do Estado, que buscam por transparência no processo de concessão deste benefício, que anualmente representa cerca de R$ 9 bilhões a menos nos cofres públicos estaduais.

Com a palavra inicial, o presidente da AJURIS, Gilberto Schafer, destacou a preocupação da casa com o que se arrecada ou deveria ser arrecadado no RS, com a destinação dos recursos e o que se entende por transparência, quando se trata de incentivos e benefícios fiscais.

Os membros da mesa foram unânimes em suas falas, quanto à necessidade de instauração da Comissão Paramentar de Inquérito, para acesso do Tribunal de Contas aos contratos não auditados do Governo Sartori e seus antecessores, que envolvem tanto sigilo.

De acordo com a análise dos presidentes e representantes das instituições presentes no ato, a questão não é ser contra as isenções, mas sim, a favor da transparência do patrimônio público, assunto que interessa toda sociedade, em meio a uma crise que está sendo imputada apenas para o servidor que tem seu salário parcelado.

Representante de uma das categorias mais afetadas pela crise no RS, o Cel. Marcos Paulo Beck, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, apresentou dados obtidos em estudo psiquiátrico sobre suicídios de policiais, onde o Estado lidera o ranking em comparação as demais regiões do Brasil.  

“É dever do soldado manter a ordem, no caos da segurança pública, sem dinheiro para suas necessidades mais básicas no seu lar, o que resulta nestes finais trágicos”, destacou o Coronel.

Para Marta Silva Beltrame, vice-presidente da Associação do Ministério Público do RS, as opiniões expressadas pelos membros da mesa são as mesmas que o MP tem pregado:

 “Tudo que a CPI levantar só vem para somar com o que está sendo analisado, basta que cada entidade siga prestando um bom trabalho a sociedade que é nosso destinatário final, para ajudarmos a clarear o processo”, completa.

A simbologia de um compromisso firmado na mesa da AJURIS, para Vera Lúcia Deboni, vice-presidente administrativa da instituição, mostra a força de trabalho que está sendo concentrada para a efetivação da CPI.

“É este simbolismo que precisa ser levado a Assembléia Legislativa, pelo futuro que tem um preço chamado transparência. É urgente que seja dada a devida atenção para este assunto. Cada um fazendo seu serviço, sem defender nada além do que o bem estar social, sonhado na construção da Constituição Civil em 1988”, salienta Vera.

Detentor da palavra final, Luís Augusto Lara, deputado estadual pelo PTB e presidente da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em breve análise da situação atual da casa, declarou que não há processo de privatização, pois o país já está privatizado há muito tempo.

“O Brasil foi comprado pela Odebrecht, que comprou os políticos e as obras do país. No RS temos muita Odebrecht cada uma em sua proporção. Se os políticos estão acuados sem saber o que fazer, entregue a sociedade que ela saberá o que fazer”, finalizou Lara, convidando os presentes para além da assinatura do manifesto o grupo se dirigir a AL, para visitar cada bancada que ainda não manifestou seu voto de apoio à CPI, cobrando uma posição em prol da sociedade gaúcha.

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